Mulher tem direito a tirar CPF de graça durante toda a semana

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo

Portador de doença maligna controlada mantém direito à isenção de imposto de renda

Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural

Definida a data para nova prova do curso de direito da UNI-Rio

Mãe de vítima de acidente tem direito à indenização decorrente de DPVAT

Reconhecido direito a indenização por danos morais pela morte de irmão em acidente

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

Daniel Dantas recebe garantia de direito ao silêncio para depoimento à CPMI dos Correios

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública

Terceira Turma assegura à massa falida de Bloch Editores direito de vender fazendas

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

Setuagenário só tem direito a pena menor se contar tal idade quando da sentença

Liminar garante a filho de militar direito a matrícula em universidade pública fluminense

, concedeu liminar que garante ao estudante João Paulo Ferreira Grillo o direito a se matricular no curso

Habeas Corpus. Direito Processual Penal. Tráfico de Entorpecentes em Associação Delitiva.

Crime equiparado ao hediondo. Prisão em flagrante. Excesso de prazo. Encerramento. Instrução criminal. Ocorrência. Nulidade. Inobservância. Rito processual. Lei nº 10.409/02. Inexistência. Prejuízo.

Comprador de área na Chácara Boa Vista não tem direito ao imóvel

Contratação de temporário durante validade de concurso dá direito à nomeação de aprovado

público ainda válido garante ao aprovado direito à nomeação.